Raul Velloso: Hora de investir bem e crescer mais

Diante de investimentos privados em infraestrutura estagnados em torno de 1,1% do PIB há bastante tempo em nosso país, e da reversão, por volta de 2014, da antiga tendência ascendente dos investimentos públicos nesse mesmo setor, quando estes cresciam a 10% acima da inflação, mas depois essa taxa foi caindo até atingir -3,4% em 2022, não é de se estranhar algo bastante importante para um país como o nosso. Ou seja, que, nesse quadro de tendências declinantes de inversões, a própria evolução do PIB tivesse dado uma guinada para baixo de tal forma que, a partir de 2014, a média móvel de 10 anos de tais taxas desabaria, por consequência, da marca de 4%, para apenas 0,4% a.a. em 2022.

Assim, mantido o atual quadro de taxas de crescimento real dos investimentos públicos em queda e assumindo que o segmento privado se mostrará sem muita disposição para reverter o padrão recente, é difícil imaginar quando teremos uma nova tendência ascendente das taxas de crescimento do PIB, a menos de uma mudança expressiva no atual quadro de forte estreitamento do espaço orçamentário para investir em infraestrutura no nosso setor público.

Tal estreitamento se explica, em grande medida, pelo forte crescimento dos gastos relativos ao item de maior peso na despesa não-financeira de todos os entes públicos, a previdência, conforme se vê pelas elevadíssimas taxas médias reais de crescimento dos gastos previdenciários que se verificaram recentemente em nosso País, e que, portanto, estão por trás desse dramático enredo, algo que precisa ser urgentemente revertido.

Descontada a inflação e em termos médios, tais taxas, aliás, foram as seguintes: no regime próprio da União, 3,1% a.a. em 2006-21; no dos Estados, 5,9% a.a. em 2006-18; no Regime Geral (RGPS), 5,1% em 2006-20, e, finalmente, nos regimes próprios dos municípios, 12,5% em 2011-18, a maior de todas. É grande, assim, o contraste com a curva relativa aos investimentos públicos totais em infraestrutura, que, em 2006-22, declinaram à taxa real média de 1,5% a.a.

A explosão dos gastos previdenciários se deu, em boa medida, pelo alto crescimento da população idosa (ou com mais de 65 anos, isto é, os que se aposentam), relativamente à PIA, ou População em Idade Ativa (isto é, aquela entre 12 e 65 anos, ou seja, os que, basicamente, contribuem), que ou a ocorrer em nosso país.

Para completar o entendimento do estreitamento do espaco publico para investir, ou a falta de equacionamento previdenciário, cabe agora incluir, na análise, dois outros itens da mesma família de gastos, igualmente de elevada rigidez, assistência social e fraudes. Se somarmos assistência aos gastos com previdência, enquanto se apura melhor o montante real das fraudes, o peso conjunto de apenas esses dois itens da familia de gastos publicos correntes, que sao super-rigidos, no total dos gastos nao-financeiros, que se situa hoje em 52,6%, basicamente em Previdencia e com o BPC – este ultimo talvez o mais importante programa da area assistencial no País, o renomado Benefício de Prestação Continuada, aparece em forte em contraste com o peso de 22,3% que a soma de ambos havia registrado em 1987, um ano antes da edicao da atual Constituição.

Quanto ao conjunto das providências faltantes, estas fazem parte de algo que se costuma denominar equacionamento previdenciário – ou a busca, para valer, da zeragem do ivo atuarial, único caminho sustentável para o setor público produzir rapidamente resultados expressivos que promovam o aumento do bem-estar da população, a partir de seu desempenho econômico, via reformas de regras, aportes de ativos (leia-se: capitalizacao) etc., sem o que novos e preciosos empregos jamais serao criados. Esse se torna, assim, o grande desafio que nosso pais terá agora pela frente.