PCS Lab Saleme é investigado por contaminação de seis pacientes transplantados com HIV Fernando Frazão / Agência Brasil

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Rio - A Justiça do Rio adiou a audiência dos seis réus no caso dos órgãos transplantados com HIV, que estava marcada para a tarde desta segunda-feira (26). O juiz decidiu remarcar a sessão para que novas apurações fossem realizadas e documentos sejam incluídos no processo antes do interrogatório dos acusados. Ainda não há uma nova data definida para a audiência.

Nesta segunda, seriam ouvidos os sócios Walter Vieira e Matheus Sales Vieira. Também respondem ao processo os funcionários Ivanilson Fernandes dos Santos, Cleber de Oliveira Santos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis e Adriana Vargas dos Anjos.
Os acusados são sócios ou funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, empresa de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, contratada pelo governo do Rio para fazer o exame de sorologia. Segundo as investigações, o laboratório emitiu laudos falsos, que não identificaram a presença do vírus HIV em órgãos de dois doadores.

Na última audiência, realizada no dia 14 de abril, prestaram depoimento três vítimas e seis testemunhas, dentre as quais, duas requeridas pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, e quatro de acusação, indicadas pelo Ministério Público. Ainda não há data para o julgamento.
Relembre o caso
O escândalo do PCS Lab Saleme, uma empresa privada de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, se tornou público em outubro do ano ado, noticiado pela BandNews FM e confirmado pelo DIA junto à Secretaria de Estado de Saúde do Rio. Na ocasião, a pasta informou que investigava a contaminação de seis pessoas por HIV, após receberem transplantes de órgãos.
Nenhuma delas estava infectada antes, e o primeiro caso foi descoberto no mês anterior, quando um dos pacientes testou positivo para o vírus. Todos os exames de sangue dos doadores foram realizados pelo laboratório, contratado por licitação, e apresentaram falso negativo.
A partir de dezembro de 2023, todas as amostras de sangue armazenadas foram reavaliadas. Após a descoberta do problema, o laboratório teve seus serviços suspensos e foi interditado, com os testes sendo transferidos para o Hemorio. A SES também instaurou uma sindicância para identificar e punir os responsáveis e criou uma comissão multidisciplinar para apoiar os pacientes afetados.

Prisões e solturas
Em outubro, seis pessoas ligadas ao laboratório - dois sócios e quatro funcionários - foram presas pela Polícia Civil:
- Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira: sócio do PCS Saleme e, segundo denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável por o contrato com a Fundação Saúde, do Governo do Estado, mesmo ciente de que o laboratório não tinha capacidade técnica para atender à demanda;

- Walter Vieira: médico, sócio do laboratório e com laço de parentesco com Dr. Luizinho, ex-secretário de Estado de Saúde, assim como Matheus, teria sido o idealizador de uma mudança no controle de qualidade para reduzir gastos e aumentar lucros, além de laudos com os resultados falsos;
- Ivanilson Fernandes dos Santos: acumulava diferentes funções no PCS Saleme, como coordenar as análises clínicas que culminaram nos laudos errados;
- Jacqueline Iris Bacellar de Assis: supervisora istrativa que teria assinado um dos laudos com resultado errado e falsificado um diploma de biomedicina apresentado ao laboratório;

- Cleber de Oliveira Santos: seria coordenador do laboratório e teria feito as análises que culminaram nos laudos falsos;
- Adriana Vargas dos Anjos: seria a substituta de Cleber na coordenação do PCS Saleme e mentora de uma modificação nos protocolos de controle de qualidade dos exames.
Todos foram autuados por delitos previstos nos artigos 129 § 2º (ofensa à integridade corporal ou à saúde de outros); 288 (associação criminosa); e 299 (falsidade ideológica) do Código Penal. Jaqueline também responde pelo artigo 298 (falsificação de documento).
Já no dia 10 de dezembro, o desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, da 6ª Câmara Criminal do TJRJ, acatou pedido de habeas corpus da defesa de Matheus e Walter Vieira e decretou a liberdade provisória dos acusados. A decisão se estendeu aos corréus Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis.
A liberdade provisória foi cedida mediante algumas medidas cautelares, como não exercer atividade profissional relacionada ao ramo de laboratório de análises clínicas ou fazer contato com as vítimas.
Cleber de Oliveira e Adriana Vargas tiveram liberdade concedida, também por meio de habeas corpus, nos dias 14 e 18 de dezembro de 2024, respectivamente.