Raul Velloso: Pura pressão política ou fato real?

Onde se situa o núcleo da verdadeira guerra em que se tornou a gestão macroeconômica de nosso país? Para o ministro Fernando Haddad, sem o IOF (imposto sobre operações financeiras), não haverá dinheiro suficiente para istrar as contas públicas este ano, aumento ou criação de imposto esse que, como sabe a maioria dos economistas, só em último caso deve ser tentado.

Na dúvida, onde foi parar o dinheiro do orçamento? Para vários, foi direcionado para bancar pagamentos relacionados com fraudes, lidar com a excessiva rigidez orçamentária, que só se tem agravado, além de improvisos, entre outros problemas que viraram a regra. O que (ou quanto) é que, com maior força, está, de fato, por trás dessa crise, e onde ele tem causado mais estrago do ponto de vista econômico?

Analistas da Consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado já tinham dito que faltariam mais de R$ 20 bilhões para fechar a conta da área da previdência, dentro do projeto de lei orçamentária. Na verdade, segundo disse mais recentemente essa mesma área, ará de R$ 25 bilhões o que precisará ser suplementado para cobrir integralmente essa despesa, mantida a sua tendência atual. Ou seja, a previdência é o grande problema.

Assim, quando se fala, como agora, em contingenciamento de gastos de mais de R$ 30 bilhões, a maior parte disso é para lidar com a subestimativa da despesa da previdência, algo de que há muito se tem conhecimento, embora sem a devida atenção, ao tempo em que faltam medidas efetivas para contê-la. É fato que a Consultoria de Orçamento já apurou, para agora, a necessidade de mais de R$ 30 bilhões em medidas para esse fim, e, para o próximo ano, mais de R$ 50 bilhões, para lidar com o que já se deu o trabalho de conceber um conjunto de medidas de melhoria da qualidade do gasto. (Embora o próprio governo já tenha cometido também uma série de equívocos, principalmente um programa chamado ATESTMED, que já teria gerado um prejuízo de mais de R$ 13 bilhões/ano, fora uma série de outros problemas como o dos chamados descontos associativos, muito conhecidos hoje, que pode gerar ainda uma despesa adicional de R$ 2 a 3 bilhões por ano). Ou seja, tem-se uma situação crítica por ser cheia de equívocos e consequências indesejáveis dentro da área da previdência e que, por consequência disso, acabou contaminando, com toda a força, a gestão fiscal do atual governo como um todo.

Em síntese, o problema financeiro que o ministro Haddad tem pela frente é gigantesco e tem muito a ver não apenas com a difícil questão previdenciária como, em adição, com a assistencial (esta última tendo tido pouco destaque neste artigo), ambas ensejando um forte impacto reducionista sobre as possibilidades de realização dos tão ansiados investimentos públicos em infraestrutura em nosso País, algo que, por sua vez, vem reduzindo fortemente as possibilidades de crescimento da economia brasileira (e, portanto, do emprego local), desde o momento em que esse lamentável processo se iniciou, algo pouco percebido pelos observadores de sempre. Nessas condições, o peso dos gastos em previdência e assistência no total do gasto não-financeiro vem subindo fortemente, tal que, dada a receita, o espaço orçamentário para investir em infraestrutura e gastar nos demais segmentos de que se compõe o orçamento federal só tem se reduzido ao longo dos últimos anos. (Voltarei ao tema para tratar, na próxima coluna, do equacionamento do gigantesco ivo previdenciário que existe hoje na grande maioria dos entes públicos, o que dará início a um efetivo processo de recuperação da capacidade de crescimento da economia brasileira).