Secretaria de Fazenda presta contas na Câmara de Duque de CaxiasArt Vídeo/ Victor Hugo/Divulgação
Duque de Caxias - Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.471/2024 (LOA/2025), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2025 (janeiro a abril).
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD); os secretários municipais de Fazenda e o de istração e Planejamento, Carlos Mello e Guilherme Piunti, respectivamente; os vereadores Alex Freitas (Republicanos), Andreia Zito (PV), Juliana do Táxi (PL), Badi (PDT) e Michel Reis (SD), integrantes do SEPE/DC, Guarda Municipal, associações e sociedade civil.
A apresentação começou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Para o 1º Quadrimestre de 2025, o orçamento inicial das receitas correntes era pouco acima de R$ 1,63 bilhão e o arrecadado atualizado está em torno de R$ 1,91 bilhão. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 111,60%.
Quanto às transferências do Estado para o município, o ICMS arrecadado, até abril de 2025, ultraou R$ 566 milhões. O IPTU também manteve a sua evolução, assim como o ITBI e o ISS. Nas transferências da União, houve uma pequena redução em relação ao mesmo período em 2024. De R$ 472 milhões, elas caíram para cerca de R$ 449 milhões. Destacando o Fundeb, ele ou de R$161 milhões para R$181 milhões.
O secretário Mello também comentou sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 14,28% ao longo do 1º Quadrimestre de 2025 e a educação, 21,53%. Quanto a educação estar abaixo do índice, o secretário explicou:
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD); os secretários municipais de Fazenda e o de istração e Planejamento, Carlos Mello e Guilherme Piunti, respectivamente; os vereadores Alex Freitas (Republicanos), Andreia Zito (PV), Juliana do Táxi (PL), Badi (PDT) e Michel Reis (SD), integrantes do SEPE/DC, Guarda Municipal, associações e sociedade civil.
A apresentação começou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Para o 1º Quadrimestre de 2025, o orçamento inicial das receitas correntes era pouco acima de R$ 1,63 bilhão e o arrecadado atualizado está em torno de R$ 1,91 bilhão. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 111,60%.
Quanto às transferências do Estado para o município, o ICMS arrecadado, até abril de 2025, ultraou R$ 566 milhões. O IPTU também manteve a sua evolução, assim como o ITBI e o ISS. Nas transferências da União, houve uma pequena redução em relação ao mesmo período em 2024. De R$ 472 milhões, elas caíram para cerca de R$ 449 milhões. Destacando o Fundeb, ele ou de R$161 milhões para R$181 milhões.
O secretário Mello também comentou sobre o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 14,28% ao longo do 1º Quadrimestre de 2025 e a educação, 21,53%. Quanto a educação estar abaixo do índice, o secretário explicou:
“Nós informamos os valores ao TCE/RJ, através do Sistema Integrado de Gestão Fiscal e o relatório aparece. Esse ano, o TCE colocou uma fórmula errada e já estamos questionando isso”. Mello destacou que nunca o percentual pago pode ser maior do que o liquidado.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 36,46%.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 36,46%.
“Nesta nova istração ficou decidido atender à solicitação do TCE que era de incluir na despesa de pessoal as empresas que temos no município”, destacou o secretário Carlos Mello, apontando ainda que com a realização dos concursos da Guarda Municipal e da Educação, mais 2.000 funcionários irão fazer parte da despesa do município. “Isso vai provocar um aumento substancial neste limite de despesa”.
Após a apresentação dos participantes da audiência fizeram seus questionamentos. Representantes do SEPE/DC, professores Rose Cipriano, Renata Roseo, Marisa e Flávio Lopes reiteraram as solicitações para que o concurso público seja sob o regime estatutário e não CLT como foi aprovado. Também reforçaram a necessidade urgente do reajuste salarial e de outras demandas referentes à educação municipal.
Os vereadores Andreia Zito, Alex Freitas e o presidente Claudio Thomaz se manifestaram. Eles também comentaram sobre o concurso e o reajuste salarial. As ações do governo foram citadas por Alex Freitas. O presidente Claudio Thomaz enfatizou a parceria da Câmara de Duque de Caxias com a educação e disse que os vereadores estão empenhados em buscar soluções com o Executivo.
Após a apresentação dos participantes da audiência fizeram seus questionamentos. Representantes do SEPE/DC, professores Rose Cipriano, Renata Roseo, Marisa e Flávio Lopes reiteraram as solicitações para que o concurso público seja sob o regime estatutário e não CLT como foi aprovado. Também reforçaram a necessidade urgente do reajuste salarial e de outras demandas referentes à educação municipal.
Os vereadores Andreia Zito, Alex Freitas e o presidente Claudio Thomaz se manifestaram. Eles também comentaram sobre o concurso e o reajuste salarial. As ações do governo foram citadas por Alex Freitas. O presidente Claudio Thomaz enfatizou a parceria da Câmara de Duque de Caxias com a educação e disse que os vereadores estão empenhados em buscar soluções com o Executivo.
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