Francisco Roberto avalia que as medidas ameaçam empresas que geram emprego, renda e desenvolvimento Foto Divulgação

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Campos/Região – Dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) podem elevar em até 67% a carga tributária, colocando em risco a permanência de empresas e empregos no estado. Setores produtivos fluminenses consideram inaceitável e articula contra, embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj já tenha votado favorável a um deles.
O parecer aconteceu no último dia 21; o outro projeto teve pedido de vista e deve entrar novamente em pauta esta semana. Caso ambos sejam aprovados, os setores temem que o estado do Rio possa se tornar cada vez menos competitivo e em ampla desvantagem em comparação com a carga tributária dos estados vizinhos do Sudeste.
De acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), os setores produtivos consideram os projetos inaceitáveis e está mobilizando fortemente os deputados e prefeitos municipais para que não sejam aprovados, esclarecendo os prejuízos que podem ser causados; resumem que há risco da permanência de empresas e empregos no estado.
Pelos cálculos levantados, inicialmente, alguns dos setores mais afetados são metalmecânico, plástico, alimentos, e petróleo e gás, que podem ter um aumento na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 67%; outro é o têxtil, majorado possivelmente em 58%.
Na avaliação de Francisco Roberto de Siqueira, presidente da Firjan Norte Fluminense, os projetos em discussão na Alerj representam um duro golpe no setor produtivo e afetam diretamente a competitividade dos municípios do interior, inclusive na região norte: “Caso aprovadas, podem elevar em até 67% a carga tributária de setores fundamentais, como o metalmecânico, têxtil, e petróleo e gás”, ratifica.
Siqueira alerta que é uma ameaça real à permanência de empresas que geram emprego, renda e desenvolvimento para a região: “Sem previsibilidade e confiança, não há como manter nem atrair novos investimentos. O que está em jogo é o futuro do desenvolvimento regional, além do bem-estar da população".
AFRONTA - O gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, reforça: "Essas propostas representam uma afronta à segurança jurídica e agravam ainda mais o ambiente de negócios no estado. Empresas que foram atraídas ao interior, com base em uma legislação vigente e que investiram fortemente em suas operações, agora são surpreendidas por um aumento de carga tributária”.
De acordo com levantamentos da Firjan, as medidas, caso aprovadas, impactarão diretamente na competitividade do setor produtivo fluminense; principalmente, no desenvolvimento dos municípios do interior, que foram os principais beneficiados pela interiorização de investimentos incentivados.
“Diversas cidades fluminenses experimentaram, nos últimos anos, avanços em sua economia e em seus indicadores sociais com a promoção de investimentos atraídos por políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento regional”, pontua Siqueira enfatizando que esses recursos geraram empregos, renda, arrecadação local e melhorias na infraestrutura urbana.
CUSTOS INVIÁVEIS - O presidente aponta, ainda, que entre 2013 e 2023, o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) médio dos municípios fluminenses cresceu 14,2%, um movimento disseminado em 87 das 92 cidades do estado e que agora está em xeque: “Os projetos de leis em discussão na Alerj jogam contra o crescimento da economia de nosso estado e impedem a geração de empregos e renda para a população”.
Os estudos da federação demonstram que o impacto da retirada ou redução abrupta de incentivos fiscais recairá diretamente sobre as empresas já instaladas, que arão a arcar com custos inviáveis: “Como consequência, há risco real de fechamento de plantas industriais, demissões em massa e redução drástica da arrecadação de ICMS partilhada com os municípios, o que comprometeria não apenas o setor produtivo, mas as finanças locais e os serviços públicos essenciais”.
Segundo a entidade, para o setor produtivo, o momento exige união e firme posicionamento das lideranças municipais em defesa da estabilidade econômica e do desenvolvimento regional: “Caso contrário, a aprovação desses projetos agravará ainda mais as desigualdades entre os estados e comprometerá os esforços de descentralização econômica e geração de oportunidades fora da capital”.