Tragédia na Região Serrana é uma das maiores da história do paísFoto: Arquivo/Agência Brasil
Entenda o caso
A finalidade era executar obras de recuperação em escolas afetadas. No entanto, a ação de improbidade apontou irregularidades graves na aplicação desses recursos em duas unidades de Petrópolis: a Escola Estadual de Araras – que sequer foi danificada - e o CIEP 472 Cândido Portinari, em Itaipava.
Apesar de os recursos emergenciais terem sido justificados com base na tragédia, as investigações revelaram que ambas as escolas já estavam sendo reformadas com verbas federais desde 2010. As obras em andamento foram, então, substituídas por contratos emergenciais firmados sem licitação com a Engeproc Construtora Ltda. De acordo com a ação do MPF e do FNDE, a empresa era istrada pela mesma pessoa que comandava a empresa responsável pelas reformas anteriores. Além de sobreposição de serviços, ficou comprovado o pagamento por obras não executadas.
Os agentes públicos tiveram participação direta no esquema. De acordo com a denúncia, a responsável técnica assinou documentos sem fiscalizar os serviços, e o então diretor de Obras da Emop foi considerado peça central, ao indicar a empresa, recomendar o pagamento e atestar falsamente a execução dos serviços.
Sanções
Além disso, a sentença incluiu as seguintes penalidades:
· Multa civil equivalente ao valor do dano para a empresa e três dos condenados.
· Perda da função pública para dois ex-servidores (caso estejam ocupando alguma).
· Suspensão dos direitos políticos por oito anos para três dos condenados.
· Proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos, para a empresa e três dos réus.
· Indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente pelos condenados e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Para a Justiça, os réus se aproveitaram de um cenário de calamidade pública para desviar recursos essenciais destinados à população e enfatizou a intenção de deles ao falsificarem documentos e se articularem para se apropriar do dinheiro público.
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