Rio Macaé, importante corredor ecológico que deságua no Oceano Atlântico, permanece protegido após decisão ambientalFoto: Reprodução

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Macaé - A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) acompanhou o parecer do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e negou o pedido de licença prévia para a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no rio Macaé. O curso do rio, que nasce em Nova Friburgo, atravessa Casimiro de Abreu e termina sua jornada desaguando no Oceano Atlântico, na cidade de Macaé, teve seu equilíbrio ambiental protegido pela decisão unânime, com 13 votos contra e apenas um contrário.
O projeto, apresentado pela empresa Ipar Participações LTDA, recebeu parecer técnico e jurídico que apontou a inviabilidade ambiental da usina, destacando a necessidade de manter a “correnteza e a vazão ambiental ao longo de todo o percurso do rio, além da preservação da biodiversidade aquática e das margens”. A legislação estadual (Lei 10.612/2024), que classifica o rio como Área Estadual de Interesse Turístico (AEIT), reforça a proteção, proibindo ações que comprometam a função ecológica e possam ameaçar espécies locais.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) solicitou vistas do processo para análise detalhada e pediu a retirada do projeto da pauta, mas teve o pedido rejeitado pela maioria da comissão. A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade também afirmou que, diante dos pareceres técnicos, o Inea se absteve de emitir outras licenças que contrariem a legislação vigente, solicitando ainda o cancelamento de pedidos relacionados a barramentos no rio.
A área impactada pelo empreendimento inclui importantes unidades de conservação, como a Reserva Biológica União, a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado e o Parque Natural Municipal Córrego da Luz, reforçando a urgência da preservação ambiental. A empresa responsável informou que o caso está sob análise jurídica.
A decisão da Ceca reafirma a prioridade da proteção ambiental e o compromisso em manter a integridade dos ecossistemas que garantem o equilíbrio natural e o desenvolvimento sustentável da região.