Fábio do Pastel e Pedro AbreuReprodução
São Pedro da Aldeia - O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL), sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei nº 3.267, que cria oficialmente a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção. A legislação, aprovada no fim de maio e de autoria do vereador Pedro Abreu (REP), estabelece uma série de medidas para garantir maior integridade na istração pública.
A nova norma determina diretrizes como a adoção da publicidade como regra, o incentivo ao controle social e a obrigatoriedade de relatórios anuais com ações de enfrentamento à corrupção. O objetivo é tornar mais rigorosa a fiscalização do uso dos recursos públicos e promover uma cultura de ética e transparência no município.
Ao sancionar a lei, Fábio do Pastel destacou o caráter coletivo da medida e classificou o momento como um marco para a cidade. “A sanção desta lei é a materialização do nosso compromisso inabalável com uma gestão pública ética e transparente. Esta não é uma vitória isolada do Executivo ou do Legislativo, mas uma conquista de toda a população aldeense”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, a lei representa um o decisivo no enfrentamento à má gestão. “Estamos assegurando que cada centavo do dinheiro público seja aplicado com responsabilidade e em benefício dos cidadãos”, declarou.
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