Fiscalização SECOM CF
Cabo Frio - Na noite desta sexta-feira (30), a Prefeitura de Cabo Frio realizou mais uma ação de fiscalização para coibir a poluição sonora e o descumprimento do horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais. A operação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, com apoio da Guarda Marítima e Ambiental.
As equipes atuaram em três pontos da cidade: na Avenida Henrique Terra, no bairro São Cristóvão; no Portinho; e na Rua Porto Alegre, no bairro Palmeiras. Durante a ação, estabelecimentos foram multados por infringirem a Lei Ambiental nº 2330, de 30 de dezembro de 2010, e por não atenderem às notificações emitidas anteriormente. Em um dos casos, a fiscalização também foi motivada pelo descumprimento de uma decisão judicial de interdição.
As ações seguem recomendações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que vem recebendo diversas denúncias relacionadas à poluição sonora e à perturbação do sossego, especialmente em razão de estabelecimentos que permanecem abertos até altas horas, muitas vezes sem o devido isolamento acústico. De acordo com a legislação, em casos de reincidência ou desrespeito às notificações, os locais podem ser interditados judicialmente.
O secretário de Meio Ambiente, Jailton Nogueira, reforçou que o objetivo da fiscalização é proteger o bem-estar da população. “As denúncias continuam sendo feitas. É importante deixar claro que o objetivo da fiscalização não é prejudicar o funcionamento dos comércios, mas sim garantir o direito ao sossego dos moradores”, afirmou.
As denúncias podem ser feitas diretamente à Secretaria de Meio Ambiente, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (22) 3199-1313.
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