Procuradoria no DF abre investigação criminal sobre contrato da Covaxin
Contrato de R$ 1,6 bilhão foi cancelado pelo Ministério da Saúde depois que suspeitas de corrupção e superfaturamento envolvendo a aquisição do imunizante vieram a público na I da Covid
Procuradoria no DF abre investigação criminal sobre contrato da Covaxin - AFP
Procuradoria no DF abre investigação criminal sobre contrato da CovaxinAFP
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu que é preciso aprofundar a apuração sobre as negociações para compra da vacina indiana Covaxin. O contrato de R$ 1,6 bilhão foi cancelado pelo Ministério da Saúde depois que suspeitas de corrupção e superfaturamento envolvendo a aquisição do imunizante vieram a público na I da Covid. Estava prevista a importação de 20 milhões de doses ao custo de US$ 15 cada - a mais cara comprada pelo governo.
A investigação preliminar conduzida pela procuradora Luciana Loureiro ganhou status de inquérito formal nesta segunda-feira, 30. Ao mandar o caso para a esfera criminal, na semana ada, ela apontou "indícios de crime" e "interesses divorciados do interesse público". A procuradora disse ainda que não se justificaria "a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação".
Na portaria que confirma a instauração do procedimento, o procurador Paulo José Rocha Júnior aponta como objeto da investigação criminal "apurar, especificamente, supostas irregularidades na celebração do contrato". Ele será o responsável pela investigação.
A Polícia Federal também abriu uma frente de apuração, a pedido do Ministério da Justiça, para investigar se houve irregularidade nas tratativas para aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
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As suspeitas de corrupção no negócio foram levantadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e relatou ter sofrido pressão "atípica e excessiva" para liberar a compra das doses da Covaxin. O servidor chegou a ser ouvido pela Procuradoria no Distrito Federal na primeira etapa da investigação.
Em depoimento à I da Covid, na semana ada, os irmãos Miranda disseram que comunicaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre os indícios de irregularidades. Segundo eles, Bolsonaro se comprometeu a acionar a Polícia Federal para apurar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
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Além da pressão, os Miranda apontaram inconsistências nas invoices (espécie de nota fiscal internacional) enviadas pela empresa que intermediou a importação da vacina, a Precisa Medicamentos, como a inclusão da modalidade de pagamento antecipado. O contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados diretamente com laboratório fabricantes ou que produzirão os imunizantes no País. A Precisa Medicamentos não atuava até então no ramo de vacinas.
Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre a compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. A versão do Planalto é a de que o Ministério da Saúde abriu um procedimento istrativo interno, mas não encontrou evidências de desvios.
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O Ministério da Saúde assinou contrato com a Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, em fevereiro deste ano. O empresário Francisco Maximiano, sócio da empresa, tem depoimento marcado para esta quinta-feira, 1º. Ele teve os sigilos quebrados pela I.
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase onze meses, período no qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose). Mesmo mais barato que a vacina indiana, o custo do produto da farmacêutica americana foi usado como argumento pelo governo Bolsonaro para atrasar a contratação, só fechada em março deste ano.
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