Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo SallesAgência Brasil
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Depois de entrar com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a recusa do ministro Alexandre de Moraes em abdicar da relatoria da ação que gerou busca e apreensão contra o ministro do meio Ambiente, Ricardo Salles, a Procuradoria Geral da República (PGR) disse nesta quinta-feira, 27, que agiu para 'preservar o sistema constitucional acusatório'.
"O Ministério Público Federal tem feito grande esforço em defesa do sistema constitucional acusatório - que, em linhas gerais, impõe a separação entre as dimensões instrutória, acusatória e decisória no processo penal, para que uma mesma pessoa não acumule as funções de investigar, acusar e julga", diz um trecho da nota institucional. "Observar esses aspectos é essencial para que não se aleguem, no futuro, nulidades processuais dos atos de investigação, preservando assim eventuais ações penais contra responsáveis por crimes."
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