Fiscalização Ascom
A ação faz parte do trabalho de fiscalização rotineira do grupamento, que visa garantir o cumprimento das normas de trânsito e a organização do fluxo de veículos na cidade, especialmente em áreas com grande circulação de turistas.
A conduta do veículo vai contra o Decreto Municipal nº 3.506/2021, que regulamenta o estacionamento de ônibus, micro-ônibus, vans e similares no município. De acordo com o artigo 7 do decreto, todos esses veículos devem utilizar exclusivamente o Terminal Municipal de Turismo para embarque, desembarque e permanência, estando sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro caso descumpram as normas.
A Prefeitura reforça que as regras existem para garantir mais segurança e fluidez no trânsito, e que a fiscalização continuará sendo intensificada.

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