O projeto de lei agora segue para sanção ou veto do Governo do EstadoDivulgação/Assessoria Deputada
Angra dos Reis - Foi aprovado na Alerj nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Nº 4273/2024, que dispõe sobre a proposta da criação do Programa de Desenvolvimento e Incentivo às Cidades Litorâneas. A proposta tem por objetivo integrar tecnologias ao crescimento das cidades litorâneas e costeiras, do estado do Rio. O documento segue para análise do governador Cláudio Castro.
De autoria da deputada estadual Célia Jordão, a iniciativa visa, dentre outras coisas, promover o monitoramento ambiental e gestão sustentável desses territórios, o que inclui a oferta de políticas de incentivos à implementação de tecnologias de dessalinização da água e a preservação do modo de vida tradicional de pescadores artesanais, caiçaras, comunidades quilombolas, povos indígenas e marisqueiros.
Se sancionada a Lei, também deverão ser realizados estudos para a criação de Zonas de Desenvolvimento Econômico (ZDEs) ou Distritos de Desenvolvimento Econômico (DDEs) em áreas costeiras estratégicas, destinadas à instalação de empresas e startups que atuem nos setores de tecnologia e inovação ligados à Economia do Mar.
A autora da proposta e presidente da Comissão de Indústria Naval da Casa, deputada Célia Jordão, comemorou a decisão do Parlamento e como justificativa, disse que “a adoção de novas tecnologias se apresenta como uma solução eficaz para monitorar e gerir os impactos ambientais, otimizar a eficiência energética e garantir uma gestão mais participativa e transparente”.
“A implementação de uma política voltada para as cidades do litoral é fundamental porque esses municípios têm demandas e desafios específicos e que devem ser tratados de forma adequada. Dessa forma, conseguiremos melhorar a qualidade de vida da população local e fortalecer a Economia do Mar”, avaliou.
Aprovado em 2ª discussão sem emendas, o Projeto segue agora para apreciação do governador Cláudio Castro, que deve sancionar ou vetar a matéria. “Estamos esperançosos de que a iniciativa vire Lei o quanto antes, porque temos certeza que medidas como essa não só contribuem para o crescimento sustentável das cidades litorâneas, mas são fundamentais para estimular a competitividade de todo o estado no cenário global”, concluiu Célia Jordão.
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