PL foi discutido durante sessão realizada nesta terça-feiraReprodução / TV Alerj

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (27), o projeto de lei que obriga as empresas de delivery a fornecerem bolsas de transporte, conhecidas como 'bags', a entregadores cadastrados nas plataformas.
O material deve ser exclusivo, com a identificação do trabalhador, facilitando o reconhecimento de quem é o responsável pela bolsa. Durante a sessão, o deputado Alexandre Knoploch (PL), autor do projeto, explicou que alguns criminosos têm utilizado as bags como forma de enganar as vítimas e não levantar suspeitas, uma vez que não há regulação quanto à venda desses equipamentos.
"Hoje, qualquer pessoa pode ir a uma loja de vendas de itens, como o Mercadão de Madureira, para comprar essas bags. Criminosos tem comprado essas bolsas e tem utilizado para cometer crime. Por sua vez, os residentes que chamam por aplicativo, ou veem ar, acham que são entregadores. Então, temos um problema de segurança e um problema de estar criando uma atmosfera negativa para esses entregadores", explicou o deputado Alexandre Knoploch (PL), autor do projeto de lei.
Caso seja aprovado em segunda discussão na Alerj e sancionado pelo governador Cláudio Castro, o texto ainda prevê a proibição da comercialização das bolsas por terceiros. As bags ofertadas gratuitamente terão que contar com isolamento térmico e vedação apropriada e as plataformas de delivery terão que substituí-las em casos de desgaste, avaria ou necessidade comprovada.

Em caso de descumprimento, as empresas poderão ter o serviço suspenso temporariamente, bem como poderão ter que arcar com multa no valor de R$ 5 mil por cada unidade fornecida em desacordo com a norma.