Serão discutidos o PL 4852/21 — que trata da adesão do Rio ao regime fiscal e das vedações impostas ao estado nesse período do acordo financeiro — e o PLC 48/2021, que estabelece a extinção do adicional por tempo de serviço (os triênios) do funcionalismo e da licença-prêmio.

Em outra data, a reforma previdenciária, prevista em dois projetos (PEC 61 e no PLC 46/21), será o tema da audiência pública.