Após auditoria, Arraial do Cabo é citado como modelo de boas práticas pelo TCE-RJ

Arraial do Cabo - O município de Arraial do Cabo foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) como exemplo de boas práticas istrativas, após adotar medidas corretivas em resposta a uma auditoria operacional realizada pelo órgão. O destaque do relatório é a publicação da Instrução Normativa nº 01/2024, divulgada no Diário Oficial do Município em 21 de outubro de 2024, que estabelece critérios e procedimentos padronizados para contratações temporárias no serviço público local.

A fiscalização foi conduzida ao longo de 2024 pela Coordenadoria de Auditoria em issão e Gestão de Pessoal (1ª CAP), vinculada à Subsecretaria de Controle de Pessoal do TCE-RJ. A análise teve como foco a legalidade das issões realizadas no ano anterior, além da identificação de práticas que pudessem reduzir a dependência de vínculos temporários, promovendo maior eficiência na istração municipal.

A secretaria municipal de Educação cedeu espaço e estrutura para a atuação dos auditores, que mantiveram uma abordagem orientativa junto à gestão municipal. Com base nos apontamentos técnicos, a Prefeitura estruturou um mapeamento dos fluxos de contratação e incorporou as sugestões em sua nova regulamentação interna.

Entre os principais avanços apontados pelo Tribunal estão a padronização dos trâmites, a redução de riscos legais e operacionais, e a ampliação da transparência. A normativa também facilita a atuação dos órgãos de controle e contribui para a uniformização dos processos em todas as secretarias do município.

Em relatório oficial, os auditores do TCE-RJ afirmaram que "a iniciativa demonstra o comprometimento da Prefeitura de Arraial do Cabo com a melhoria da gestão e reflete a efetividade da atuação do TCE-RJ. A auditoria operacional, ao adotar uma abordagem orientativa e dialógica, reafirma seu papel não apenas de controle, mas de fomento à boa governança".